Com a projeção do impacto das eleições de 2026, o governo Lula decidiu reduzir o número de pautas encaminhadas ao Congresso ao longo do próximo ano e definiu poucas prioridades.

Entre elas estão o apoio à proposta de fim da escala de trabalho 6x1 e a conclusão da agenda de segurança pública, que inclui o projeto conhecido como Antifacção.

Em outra frente, o Planalto enfrenta o desafio político de viabilizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Também pretende defender a regulamentação da inteligência artificial, com foco na organização da circulação de conteúdos durante as campanhas eleitorais.

O cronograma foi detalhado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“O que é central para 2026: o fim da jornada 6 por 1, a PEC da Segurança, a Lei Antifacção e a regulamentação das big techs. As quatro matérias são fundamentais”, afirmou.

A lista de metas tornou-se mais enxuta em relação aos dois últimos anos, marcados por uma ampla agenda econômica, com quase cem prioridades previstas para 2025. Ainda assim, os temas escolhidos impõem desafios políticos.

Fim da jornada 6x1
A proposta para proibir a jornada de trabalho no modelo 6 por 1 e garantir aos trabalhadores duas folgas remuneradas por semana promete ser a principal bandeira do Planalto em 2026.

O debate teve início neste ano, com avanço de um projeto no Senado. Outras propostas podem ser unificadas na Câmara, conforme indicou o líder do governo. Na avaliação de Guimarães, existe apoio majoritário para barrar contratações com apenas um dia de descanso semanal.

“Quando começou o debate sobre 6 por 1, havia uma indiferença, mas hoje essa matéria passa com bastante razoabilidade aqui dentro, na minha percepção. É um tema central, sem motivo para evitá-lo”, disse, durante café com jornalistas na última semana.

Messias ao STF
O nome de Jorge Messias ainda depende de confirmação pelo Senado e enfrenta resistência por ter preterido o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendido por parte dos parlamentares.

A dificuldade de apoio tornou-se evidente e levou o presidente Lula a adiar a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a votação em plenário. O envio da mensagem formal ao Congresso, necessário para oficializar a indicação, não ocorreu, o que postergou a análise para o próximo ano.

O presidente aposta na atuação de ministros do governo para garantir os votos necessários. Messias precisará alcançar ao menos 41 apoios entre os 81 senadores.

Pauta da Segurança
O projeto relacionado ao combate às facções criminosas estava previsto para votação ainda neste ano, mas acabou adiado por acordo entre parlamentares, assim como a PEC da Segurança, que amplia o papel da União nas estratégias da área.

A proposta para endurecer penas contra facções criminosas passará por nova votação na Câmara, após mudanças promovidas pelo Senado. A relatoria deve continuar com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite relatou o texto na primeira análise entre deputados, etapa marcada por críticas às alterações promovidas em relação à proposta original.

No caso da PEC da Segurança, também surgiram questionamentos sobre modificações feitas em relação ao desenho inicial do Executivo.

O texto previa maior centralização das ações na União, mas passou a adotar um modelo de gestão compartilhada na versão elaborada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Entre as mudanças, o relator propõe a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal e estabelece penas mais rígidas, com cumprimento integral das condenações.