O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento que analisa a Lei do Marco Temporal. Apesar disso, a Corte já havia alcançado maioria contra o assunto.

Além de Gilmar, votaram contra o marco temporal Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam se pronunciar Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça.

Ao tratar da atuação do poder público, Fachin reconheceu atraso histórico na conclusão das demarcações, obrigação prevista desde a Constituição. Como resposta, propôs prazo maior para apresentação de um plano nacional voltado à retomada dos processos pendentes, sem que o STF assuma função legislativa.

Apesar de ter concordado com alguns pontos do relator, o ministro Gilmar Mendes, Fachin diverge em assuntos como indenização de ocupantes não indígenas, ao direito de consulta prévia, livre e informada das comunidades, e à inconstitucionalidade formal de certos dispositivos por exigirem lei complementar.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até as 23h59 desta quinta-feira (18).