
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), um projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia.
O projeto também estabelece aumento na tributação de bets e fintechs. No caso das apostas on-line, as alíquotas passarão dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e chegarão a 15% em 2028.
O texto aprovado determina que os cortes serão viabilizados de acordo com o tipo de mecanismo utilizado na concessão dos benefícios.
Se sancionada, a proposta inclui novas regras de transparência e controle de resultados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a concessão “indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.
“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, afirmou Ribeiro.