A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (16), o texto que regulamenta as regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além da incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).

Esses são os impostos criados pela reforma tributária e vão substituir quase todas as taxas sobre o consumo que existem atualmente.

O Plenário aprovou, por 330 votos a 104, o parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que acatou a maior parte do texto aprovado pelo Senado.

Ainda nesta terça-feira, os parlamentares devem se debruçar sobre os destaques que podem alterar pontos da redação.

Destaques são pedidos feitos por deputados ou líderes partidários para votar, de forma separada, emendas ou partes do texto. A votação ocorre após a aprovação do projeto principal.

Segundo Benevides Filho, a reforma tributária representa a maior transformação econômica do Brasil nos últimos anos. “É possível que o PIB aumente, pelo menos, 8% a 10% acima do previsto”, avaliou.

O parlamentar também destacou que a proposta alinha incentivos, padroniza interpretações da norma e reduz custos tributários ocultos.

“A combinação de uma legislação nacionalmente uniforme com instrumentos tecnológicos e mecanismos de justiça fiscal, como o cashback, cria condições para maior previsibilidade de caixa aos entes federativos e segurança jurídica aos contribuintes, com efeitos positivos sobre investimento, concorrência e produtividade”, afirmou.