
A avaliação de que Carla Zambelli (PL-SP) sofreu “perseguição política” e que a continuidade do mandato dela como parlamentar, mesmo presa na Itália, seria uma forma de “soberania do voto”, foram algumas das justificativas apresentadas pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) para livrar Zambelli da cassação.
O relatório, apresentado formalmente nesta terça-feira (2), e ainda pendente de análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), considera que faltam provas para justificar a perda do cargo de Zambelli como deputada.
A análise ainda questiona a própria condenação contra Zambelli por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo Garcia, a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que condenou a deputada e ordenou o fim do mandato, foi baseada em depoimentos do hacker Walter Delgatti Neto, em declarações que não seriam confiáveis.
“Os depoimentos de Walter Delgatti não atingem o ‘salto de verificabilidade’ necessário para que um enredo plausível se converta em narrativa confiável. Diante das contradições e oscilações reiteradas, a credibilidade global de suas declarações permanece seriamente comprometida”, afirma o deputado.
Garcia não citou no relatório que a decisão pela condenação de Zambelli se deu de forma unânime na Primeira Turma da Corte, mas sustentou que a mudança ligada ao cargo dela como deputada afetaria 946 mil votos recebidos em 2022. Ele também marcou posição de que uma decisão final compete à Câmara.
“A perda automática desse mandato, ou de qualquer outro, sem processo interno e sem deliberação da Casa, significaria permitir que um Poder da República anulasse, sem contraditório, a vontade soberana do eleitorado, instaurando perigoso precedente de interferência judicial sobre a representação popular”, diz.
O deputado afirma, ainda, que a situação de Zambelli não pode ser avaliada como “perseguição política” e que isso poderia impactar o Legislativo.
O processo de cassação ainda depende de votação da CCJ da Câmara, mas o desfecho deve ficar apenas para a segunda semana de dezembro, atendendo pedidos para mais tempo de análise.