O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu ao governo votar na semana que vem o projeto de corte de gastos a ser enviado pelo Palácio do Planalto, mas pediu para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que seja acelerada a execução do Orçamento da União deste ano.

Segundo Motta disse a Gleisi Hoffmann, há um represamento de verbas neste final de ano, comprometendo a liberação de recursos das emendas parlamentares.

Nesta quarta-feira (22) à noite Gleisi Hoffmann acertou com Hugo Motta que o governo vai fatiar a medida provisória 1303, que pretendia aumentar a arrecadação e perdeu a validade ao ser retirada de pauta na câmara.

O fatiamento proposto seria enviando dois projetos de lei e uma medida provisória com teor idêntico ao PL do corte de gastos e fechamento de brechas na compensação de créditos de PIS e Cofins

Esse projeto vai gerar R$ 25 bilhões aos cofres do governo, sendo R$ 15 bilhões de corte de despesas e R$ 10 bilhões de fechamento das brechas que estão levando o governo a perder arrecadação.

No caso do PL do corte de gastos, a ideia é que o seu conteúdo seja anexado a um projeto que já teve sua urgência aprovada, como o que torna crime hediondo como a falsificação de bebidas.

A MP, segundo a ministra das Relações Institucionais, seria editada para que os cortes de gastos já tenham efeito imediato. A medida provisória seria retirada quando a Câmara e o Senado aprovarem esse projeto.

O outro projeto de lei será enviado com pedido de urgência e vai aumentar a tributação sobre bets, fintechs e juros de capital próprio.

Esse é mais polêmico e deve enfrentar resistências na Câmara. A avaliação de líderes governistas é que a tributação de bets pode ser aprovada, as duas outras seriam mais difíceis de serem aprovadas.

O governo prometeu a Hugo Motta que, ao editar a MP do corte de gastos, garantindo economia de gastos imediatamente e fechando as brechas na compensação de créditos de PIS e Cofins, seria possível executar mais rapidamente o Orçamento da União neste final de ano.