O líder do PT na Câmara dos deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou nessa quarta-feira (22) um recurso ao plenário contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou um processo que a pedia a cassação do Deputado Eduardo Bolsonaro, (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições.

A decisão pelo arquivamento foi tomada ainda na quarta, por 11 votos a 7. O colegiado acompanhou o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG).

O parlamentar defendeu arquivar a ação sob a justificativa de que estava defendendo “o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”.

O recurso enviado ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética pelo arquivamento reuniu 86 assinaturas de parlamentares – número superior as 52 exigidas pelo regimento interno da Casa.

No documento, é defendido que “o parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o Estado Democrático de Direito”.

O recurso diz ainda que a conduta de Eduardo Bolsonaro é incompatível com o decoro parlamentar.

Ainda, segundo o documento, a atuação do parlamentar vai contra a “dignidade do mandato”, “desrespeita as instituições” e “compromete a imagem da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional”.

Além deste caso, o deputado Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.

De acordo com o presidente do Conselho de ética, Fabio Schiochet (União-SC), a expectativa é que o pedido seja analisado até esta sexta-feira (24).

Faltas

Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período.