O governo federal revelou nesta semana um projeto que pretende isentar do Imposto de Renda os trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida, que faz parte de uma ampla reforma tributária, será enviada ao Congresso Nacional em 2025 e, se aprovada, entrará em vigor em 2026.
De acordo com a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a mudança poderá beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes, elevando o salário líquido de milhões de trabalhadores que hoje têm parte de sua renda retida na fonte.
O impacto para quem ganha até R$ 5 mil
Atualmente, o Imposto de Renda é descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores e ajustado anualmente na declaração à Receita Federal. Com a proposta, quem ganha até R$ 5 mil mensais deixará de sofrer esse desconto, aumentando o valor líquido recebido.
Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, o fim da retenção na fonte para essa faixa salarial significará um alívio direto no orçamento dos trabalhadores.
Faixa de transição e dúvidas sobre rendimentos acima de R$ 5 mil
O governo informou que haverá uma faixa de transição entre R$ 5 mil e R$ 6.980, com redução progressiva da tributação para evitar grandes saltos nos descontos. No entanto, ainda não foram divulgados detalhes sobre a nova tabela de alíquotas para salários superiores a R$ 5 mil.
Hoje, pela tabela atual do Imposto de Renda:
- Rendimentos de até R$ 2.824 são isentos;
- Rendimentos entre R$ 2.825 e R$ 3.892 têm alíquota de 7,5%;
- Rendimentos entre R$ 3.893 e R$ 4.664 estão sujeitos a 15%;
- Rendimentos acima de R$ 4.664 podem ser taxados em até 27,5%.
O projeto propõe ajustar essa progressividade, mas os detalhes ainda serão apresentados ao Congresso.
O desafio fiscal
Embora a proposta represente um avanço para muitos trabalhadores, especialistas apontam que o impacto fiscal dessa mudança precisa ser avaliado com cautela. A isenção pode reduzir significativamente a arrecadação do governo, exigindo medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas.
O governo espera, com a medida, promover maior justiça tributária e aliviar a carga sobre os trabalhadores de baixa e média renda. O tema promete ser amplamente debatido em 2025, quando o projeto será discutido pelos parlamentares.
Foto: O Globo
