O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (28) que o pacote de cortes de gastos do governo federal terá um impacto econômico estimado em R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e R$ 327 bilhões até 2030. Os dados foram divulgados pouco antes de uma coletiva de imprensa com ministros e secretários para detalhar as medidas propostas.
De acordo com as estimativas anuais, o impacto será de R$ 30,6 bilhões em 2025, R$ 41,3 bilhões em 2026, R$ 49,2 bilhões em 2027, R$ 57,5 bilhões em 2028, R$ 68,6 bilhões em 2029 e R$ 79,9 bilhões em 2030.
Para viabilizar parte das mudanças, o governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida prevê um impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025, R$ 13,4 bilhões em 2026, R$ 16,9 bilhões em 2027, R$ 20,7 bilhões em 2028, R$ 24,3 bilhões em 2029 e R$ 28,4 bilhões em 2030.
Principais mudanças do pacote
Entre os ajustes previstos na PEC estão alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta também autoriza ajustes orçamentários em subsídios e subvenções e prevê que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O texto também contempla mudanças em programas sociais e benefícios. Estão previstas alterações no valor do salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família, ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), obrigatoriedade de biometria para novos beneficiários, atualizações cadastrais e revisões de benefícios destinados aos militares.
As medidas fazem parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo. A expectativa é que o debate sobre a proposta no Congresso Nacional comece ainda este ano.
Foto: Washington Costa (Ascom/MF)
