O projeto de lei que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa está em discussão no Senado Federal e tem gerado controvérsias, especialmente quanto à possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, que ainda aguarda deliberação no plenário, sugere modificações que podem alterar a inelegibilidade de políticos condenados por abuso de poder econômico, como o caso de Bolsonaro, condenado em 2023.
A proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa prevê, entre outras alterações, um período máximo de 12 anos para inelegibilidade e exige a comprovação de dolo para a caracterização de atos de improbidade. Também estabelece a ampliação do tempo de desincompatibilização para candidatos do Ministério Público, da Defensoria Pública, militares e policiais, aumentando de quatro para seis meses.
Possível benefício ao ex-presidente Bolsonaro
A discussão em torno da proposta gerou divergências entre especialistas e políticos. Márlon Reis, advogado e idealizador da Lei da Ficha Limpa, acredita que a mudança poderia beneficiar Bolsonaro, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a inelegibilidade não é considerada uma pena, o que permitiria a retroatividade das novas regras. Caso o projeto seja aprovado, a defesa de Bolsonaro poderia solicitar uma nova análise de sua inelegibilidade, com base nas alterações legais.
No entanto, o advogado criminalista Thiago Minagé discorda dessa interpretação. Para ele, a proposta não se encaixa nas condutas atribuídas ao ex-presidente e não trata de alterações no tempo de inelegibilidade. “A emenda não condiciona a inelegibilidade à cassação de registros, diplomas ou mandatos”, explicou Minagé, destacando que a proposta busca apenas evitar a repetição de termos na Lei da Ficha Limpa.
Já o especialista em direito constitucional Rubens Beçak acredita que, caso o projeto seja sancionado, a defesa de Bolsonaro poderá tentar anular suas condenações. Beçak aponta que, como o ex-presidente não teve o registro cassado, as modificações na lei poderiam ser usadas para contestar a inelegibilidade de Bolsonaro. No entanto, ele antecipa que o foco da defesa pode estar na proposta de anistia aos presos do 8 de janeiro, que também pode beneficiar o ex-presidente.
Reações no Senado
A proposta tem gerado divisões dentro do Senado. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a iniciativa, classificando-a como uma tentativa de “desconstituição” para beneficiar políticos, incluindo Bolsonaro. Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que, embora reconheça aspectos positivos do projeto, é contrário à possibilidade de que ele beneficie políticos condenados por crimes relacionados à administração pública.
O projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), mas, no Senado, a votação foi adiada em outubro devido às divergências entre os parlamentares. A proposta ainda precisa passar por novos debates e ajustes antes de ser finalmente votada e, se aprovada, poderá ter um impacto significativo nas eleições futuras.
Foto: Veja
(Fonte: Com informações do portal ND+)
