A Tarifa Social de Água e Esgoto, sancionada em junho deste ano, deve entrar em vigor nos próximos meses em Santa Catarina. A medida beneficiará famílias de baixa renda que recebem até meio salário mínimo, oferecendo um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³). Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único.
Nesta quarta-feira (13), representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família e da Casan discutiram os trâmites para a regulamentação da lei. Um convênio será assinado entre as instituições para compartilhar os dados do Cadastro Único e identificar as famílias que se enquadram nos critérios exigidos.
A diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles, destacou que, embora a implantação esteja próxima, a regulamentação final depende das diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A lei também prevê mecanismos de transparência, como a divulgação anual das famílias beneficiadas e a publicação de uma lista dos prestadores de serviços que cumprem as regras da tarifa social.
