A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que proíbe a celebração do Halloween nas escolas públicas do estado. A aprovação ocorreu um ano após a proposição original ser considerada inconstitucional pelo governo estadual.
O projeto, de autoria de deputados estaduais, visa impedir que as escolas públicas catarinenses promovam festas e atividades relacionadas à data comemorativa, alegando que a festividade tem origem em tradições estrangeiras e não se alinha com os valores culturais da sociedade catarinense.
Durante a análise do projeto na CCJ, a relatora Ana Campagnolo (PL) solicitou que a Secretaria de Estado da Educação e a Procuradoria Geral do Estado se manifestassem sobre o tema. A avaliação da comissão é um passo importante para que a proposta seja encaminhada ao plenário da Alesc, onde poderá ser discutida e votada pelos deputados.
A aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa do processo legislativo, e o projeto ainda precisará passar por outras discussões antes de se tornar lei.
Projeto de lei apresentado na Alesc visa proibição do Halloween em escolas públicas – Foto: Pixabay/Reprodução
Fonte: Difusora com informações do Portal ND
