O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), com três vetos, o PL (Projeto de Lei) da Adultização, que cria regras para proteger crianças no ambiente digital.
A medida, também chamada de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 27 de agosto e o prazo para sanção termina nesta quinta (18).
O PL da Adultização exige maior responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Os vetos de Lula, segundo o governo federal, priorizam “celeridade e segurança jurídica”. Os trechos suspensos aceleram a entrada em vigor da lei, definem e vinculação de multas e detalham as competências de órgãos federais.
A medida avançou rapidamente no Legislativo após denúncia do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que postou um vídeo na internet sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Fonte R7
