Em seu voto no julgamento do núcleo central da trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito (assista a vídeos acima e ao final desta reportagem).
Fux é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma da Corte a votar no julgamento – faltam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Nesta terça-feira (9), tanto o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, quanto Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apontados pela Procuradoria-Geral da República, deixando o placar em 2 a 0.
O voto de Fux marcou a retomada do julgamento, na manhã desta quarta. Os réus são acusados de cinco crimes: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
“Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei”, disse Fux, acrescentando que golpes não resultam de atos isolados ou de ações de multidões com pouca articulação. “Não configura o tipo penal [de golpe de Estado] a participação de turbas desordenadas.”
O ministro argumentou ainda que várias manifestações terminam com depredações, mas não são enquadradas como golpe de Estado, apesar de terem natureza política. Ele citou como exemplos manifestações de black blocs em 2013 e 2014. Naquelas ocasiões, porém, não havia manifestantes reivindicando intervenção das Forças Armadas.
Fonte G1
