A audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar resolver o impasse entre os poderes em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem avanços na terça-feira (15). Diante do fracasso nas negociações, caberá ao STF dar a palavra final sobre o caso, que tem provocado tensão entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
A tentativa de acordo foi conduzida pelo relator das ações que discutem o tema, ministro Alexandre de Moraes. Estiveram presentes representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, além de representantes dos partidos PL e PSOL — autores de ações sobre a constitucionalidade dos decretos. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram e enviaram advogados.
Durante a audiência, Moraes questionou os participantes sobre a possibilidade de concessões recíprocas que levassem a um entendimento, mas os envolvidos preferiram aguardar uma decisão judicial.
O caso envolve os decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do IOF e que foram posteriormente derrubados pelo Congresso Nacional. Após o embate, o Executivo recorreu ao Judiciário para tentar restabelecer o reajuste. O ministro Alexandre de Moraes, então, suspendeu tanto os decretos do governo quanto o decreto legislativo que anulava a medida, convocando a audiência para tentativa de conciliação.
As ações tramitam no STF sob os números das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.827 e 7.839 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96. A base governista defende o aumento do IOF como medida de justiça tributária. Já a oposição e o Congresso alegam que se trata de um aumento indevido de tributos, sem debate adequado.
Fora dos tribunais, o tema também ganhou as redes sociais. Apoiadores do governo lançaram a campanha “Congresso inimigo do povo”, com críticas a parlamentares de centro e direita e ataques direcionados aos presidentes da Câmara e do Senado. O episódio elevou a temperatura entre os poderes e reforçou o papel do STF como árbitro na disputa.
