A base do governo Lula no Congresso vai usar o risco de impacto na redução de penas a condenados por crimes violentos como defesa para a manutenção do veto ao projeto da dosimetria.
O argumento a ser levado por aliados do Planalto no próximo 30 de abril é de que a derrubada do veto poderia levar o benefício de diminuição de condenações para casos além do 8 de Janeiro.
Governistas também consideram que a retomada da dosimetria vai atenuar parte do agravamento das penas previsto no projeto Antifacção, relacionado a organizações criminosas, segundo apurou. além de produção própria da liderança do governo no Congresso.
O maior impacto, segundo a análise, é ligado à redução de penas para crimes hediondos. Atualmente, condenados precisam cumprir 70% da pena antes da progressão. Com a dosimetria, a previsão é de que a necessidade de cumprimento da pena caia para 40%.
A relação se dá pelo projeto aprovado no Congresso prever uma mudança à Lei da Execução Penal, que define os prazos para progressão de regime. Ao mirar condenados do 8 de Janeiro, a redução também pode alcançar outras áreas.