O plenário do Senado aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (12) o projeto que proíbe os descontos de associações em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei vai proibir a retirada de valores diretamente no pagamento feito no INSS mesmo que haja autorização do aposentado ou pensionista. Quem quiser contribuir com alguma entidade deve realizar a operação por outro meio, como boleto bancário.
O texto relatado por Rogério Marinho (PL-RN) também prevê a busca ativa de potenciais lesados por descontos indevidos e vai permitir o sequestro de bens do investigado ou acusado de crime que envolva algum tipo de fraude.
A busca ativa será feita com base em denúncias, reclamações de beneficiários e dados de auditorias realizadas por órgãos de controle.
De acordo com o texto, os empréstimos consignados só poderão ser contratados com autorização expressa e autenticação por biometria ou assinatura eletrônica qualificada.
Os valores retirados indevidamente, inclusive os empréstimos, deverão ser atualizados e devolvidos pela entidade responsável em 30 dias. Se isso não acontecer dentro do prazo, caberá ao INSS ressarcir as pessoas prejudicadas e, depois, cobrar das associações esse valor.
A aprovação ocorreu em meio à CPMI do INSS, que apura os descontos indevidos de aposentados e pensionistas após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que descobriu fraudes em benefícios entre 2019 e 2025.
