A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 4, o projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade no país. A ampliação será feita de forma gradual ao longo de quatro anos: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e 20 dias no quarto ano.
De autoria do Senado, o projeto agora volta àquela Casa após modificações feitas pelos deputados. O texto prevê o pagamento da licença com remuneração integral, bancado pela Previdência Social. As micro e pequenas empresas poderão compensar o valor pago aos empregados ao recolher tributos federais.
O projeto também garante proteção contra demissão sem justa causa durante o período da licença e até um mês após seu término. Em caso de demissão antes da licença, o trabalhador deverá ser indenizado.
Outra novidade é a possibilidade de dividir o período em duas partes iguais, sendo a primeira logo após o nascimento ou adoção e a segunda até 180 dias depois.
A ampliação total para 20 dias, no entanto, dependerá do cumprimento da meta fiscal do governo no segundo ano de vigência da lei.
