A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala no modelo 6×1 será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (15).
O relator do texto, deputado Paulo Azi (União-BA), vai apresentar um parecer a favor do fim da jornada que prevê apenas um dia de descanso, sem qualquer alteração da proposta, conforme foi apurado.
A etapa da CCJ é voltada para confirmar se o texto atende ou não a requisitos constitucionais. A previsão é de que, ao ser aprovado, o texto siga para uma comissão especial, para uma maior discussão das regras. Depois, deve ir ao plenário da Câmara e do Senado.
A PEC é uma das prioridades do governo para o ano. O avanço da versão do Congresso se dá em um período de disputa entre parlamentares e o Planalto, que também enviou um projeto próprio, no regime de urgência, para votação em até 45 dias.
A ideia é reduzir a jornada de trabalho, estabelecendo um período de até 40 horas, e com garantia de ao menos dois dias de descanso semanais.