O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste a respeito da proposta que prevê o Orçamento para 2026, que reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, se encerra nesta quarta-feira (14).
O projeto foi aprovado no fim do ano passado por votação simbólica no Congresso Nacional. O texto também prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo para este ano. Em paralelo, a proposta incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas como o Pé de Meia e Auxílio Gás.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central – a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
A proposta ainda estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.
Lula pode sancionar de forma integral ou parcial, vetar ou não se manifestar a respeito do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Se o presidente não se manifestar, a Constituição Federal prevê que o projeto é considerado sancionado. Nesse caso, o presidente Lula terá 48 horas para promulgar o projeto.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Lula deve cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso. O governo, no entanto, estava estudando se seria por veto, bloqueio do recurso ou remanejamento.
Segundo Rui Costa, há uma regra, definida por julgamento do Supremo Tribunal Federal, que define o volume de emendas e como elas podem crescer.
