O governo federal estima que as novas regras para o vale refeição e vale alimentação, poderão gerar uma economia total de até R$ 8 bilhões por ano — o que representa um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador.
O cálculo foi apresentado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com base no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualiza o funcionamento dos arranjos de pagamento de benefícios de alimentação dentro do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e do auxílio-alimentação.
Segundo o governo, as mudanças tornam o sistema mais eficiente, competitivo e transparente, ao mesmo tempo em que coíbem práticas abusivas das operadoras e garantem que o valor do benefício chegue integralmente ao trabalhador.
As alterações devem beneficiar ao menos 22 milhões de trabalhadores e 320 mil empresas cadastradas no PAT.
O que muda com o novo decreto
O documento estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais nas transações de vale-refeição e vale-alimentação, e limita em 15 dias o prazo máximo de repasse dos valores pelas empresas credenciadoras.
De acordo com o governo, essas medidas devem reduzir os custos de intermediação, abrindo espaço para que restaurantes e supermercados ofereçam preços mais baixos sem comprometer suas margens.
O texto proíbe ainda práticas de deságio, descontos ou bonificações às empresas contratantes — ações que antes distorciam o mercado e desviavam parte do valor que deveria ser destinado à alimentação dos trabalhadores.
Outro ponto central é a abertura dos arranjos de pagamento para empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores. Na prática, isso significa que os sistemas que antes eram “fechados” — com uma única bandeira controlando todas as etapas do processo — deverão permitir a entrada de novas operadoras, o que deve estimular a concorrência e ampliar a rede de aceitação dos cartões.
Também existem mudanças quanto à interoperabilidade entre bandeiras. Em até 360 dias, qualquer cartão de vale-refeição ou alimentação deverá funcionar em toda maquininha, independentemente da operadora.
Isso significa que o trabalhador poderá usar seu cartão em mais locais, e os estabelecimentos não precisarão ter contratos com várias empresas diferentes.
