O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da Lei de Estrangeiros, que endurece as regras para a entrada e permanência de imigrantes no país. A medida tem impacto direto na comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros em território português.
Entre as principais mudanças está o fim da possibilidade de solicitar autorização de residência após entrar em Portugal como turista. A partir da nova legislação, interessados em morar no país deverão providenciar o visto ainda no país de origem.
Outra alteração importante é o aumento do prazo mínimo de residência legal para a solicitação de cidadania: para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo os brasileiros, o período sobe de 5 para 7 anos; para imigrantes de outras nacionalidades, de 6 para 10 anos.
O texto também amplia de um para dois anos o tempo de residência exigido para pedir reagrupamento familiar, salvo em casos de menores, pessoas com deficiência e casais com filhos em comum. Além disso, passam a ter maior peso requisitos como domínio da língua portuguesa, conhecimento dos valores constitucionais e comprovação de condições adequadas de moradia.
A proposta foi aprovada com 160 votos a favor e 70 contra e segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Especialistas apontam que as novas regras devem tornar mais restritivo o processo migratório, dificultando a regularização de estrangeiros — especialmente os brasileiros que planejavam se estabelecer em Portugal a partir da entrada como turistas.
