A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso resolveu adiar mais uma vez a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (20) pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB).
Antes do adiamento, a previsão era que o texto seria analisado nesta terça-feira (21) na comissão, e encaminhado para o plenário na quinta (23). Segundo Efraim Filho, a decisão foi tomada após um pedido do Planalto, diante de incertezas sobre aumento de impostos e corte de gastos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda busca alternativas para recompor o orçamento após a derrubada da medida provisória (MP) que previa um aumento de impostos na tentativa de compensar o aumento no IOF.
Segundo interlocutores do Planalto, o objetivo é ganhar tempo e traçar alternativas para conseguir recompor um rombo estimado em R$ 20 bilhões neste ano, aberto pela perda da validade da MP.
🔎A proposta do governo de aumentar tributos e de limitar compensações tributárias sofria forte resistência do setor produtivo, que criticava o foco do governo na alta de impostos para buscar o equilíbrio das contas públicas.
🔎A medida provisória precisaria ser votada no Congresso, caso contrário, perderia a validade. Foi o que aconteceu. Deputados aprovaram a retirada da medida provisória da pauta de votações da Câmara em 8 de outubro, data em que o texto “caducou”
Com a derrubada da MP, analistas apontam para uma perda de arrecadação estimada em mais de R$ 20 bilhões neste ano, que pode chegar até mesmo a R$ 40 bilhões em 2026. Ou seja, impacto, por baixo, de mais R$ 50 bilhões até o fim do governo Lula.
Também há preocupação de parlamentares sobre o impacto desse “buraco” no Orçamento sobre os valores destinados para emendas parlamentares — o que pode resultar em R$ 10 bilhões a menos em 2026 para este fim.
