A Prefeitura de Maravilha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, anunciou que já estão abertos os prazos para novos pedidos e renovações de isenção do IPTU referente ao ano de 2026. O período de atendimento vai de 1º de setembro a 30 de novembro, sempre nas segundas e quartas-feiras, diretamente na Secretaria de Assistência Social.
Em entrevista ao programa Conectado, da Rádio Difusora 90.3, a secretária de assistência social, Ana Paula Oliveira, explicou que a renovação não será automática, sendo necessário que os beneficiários apresentem novamente seus documentos e comprovem as condições exigidas por lei.
“É fundamental que cada cidadão fique atento aos prazos e apresente os documentos necessários para garantir a continuidade do benefício. A lei exige que seja feito o pedido dentro do período estabelecido, e quem perder esse prazo pode ficar sem a isenção no próximo exercício”, destacou a secretária.
Entre os documentos normalmente solicitados estão: CPF, RG, comprovante de residência, documentos que atestem a condição de isenção (como laudos médicos, comprovante de baixa renda, entre outros), além de documentos específicos no caso de entidades religiosas. Para igrejas que utilizam imóveis alugados, por exemplo, é exigida a apresentação do contrato de locação junto ao Setor de Tributação.
A secretária também lembrou que o acesso aos boletos do IPTU pela internet é feito exclusivamente pelo CPF ou CNPJ do proprietário principal, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Isso garante segurança às informações do contribuinte e evita acessos indevidos”, ressaltou.
Por fim, Ana Paula reforçou a importância da comunidade procurar a Secretaria dentro do prazo e manter a situação regularizada:
“Queremos que todos que têm direito à isenção possam usufruir do benefício, mas isso depende da atualização da documentação. Por isso, pedimos que os moradores de Maravilha não deixem para a última hora.
Período de solicitação: 1º de setembro a 30 de novembro de 2025
Dias de atendimento: segundas e quartas-feiras
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social de Maravilha
