O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), após constatar o reiterado descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
Moraes afirmou que Bolsonaro teria se utilizado de subterfúgios para burlar as restrições, como a produção de material para redes sociais através de terceiros—incluindo manifestações em vídeo durante ato político em Copacabana, transmitido pelo senador Flávio Bolsonaro.
Principais restrições da nova decisão:
- Proibição total do uso de celular, direta ou indiretamente, inclusive via intermediários.
- Apreensão de todos os celulares do ex‑presidente, cumprida pela Polícia Federal.
- Vedação de receber visitas, salvo advogados constituídos ou pessoas previamente autorizadas pelo STF; visitantes não podem usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
- Manutenção da tornozeleira eletrônica e da restrição de contatos com autoridades estrangeiras ou investigados relacionados ao processo.
Fundamentos da decisão
Segundo Moraes, Bolsonaro violou as regras ao produzir conteúdo crítico ao STF por meio dos filhos e apoiadores, configurando coação institucional e obstrução da Justiça. Ele denunciou a existência de um “modus operandi criminoso” que buscava interferir no funcionamento do Judiciário e coagir a Corte.
O ministro ressaltou que a Justiça é “cega, mas não é tola”, e advertiu que novo descumprimento resultará em prisão preventiva imediata, conforme o art. 312, § 1º do Código de Processo Penal.
Panorama do processo
Bolsonaro enfrenta acusações de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público, todas derivadas da investigação sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores tentaram invadir prédios públicos.
Segundo veiculado em reportagens internacionais, parte da acusação envolve a alegada utilização de fundos para influenciar o processo a partir dos EUA, com apoio de influências externas, o que pode levá-lo a enfrentar até 40 anos de prisão e inabilitação política indefinida .
