O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão atinge tanto os atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevaram as alíquotas quanto o decreto legislativo que derrubou as medidas do Executivo.
Além da suspensão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional. O encontro está marcado para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
O ministro é relator de ações que tramitam no STF envolvendo a legalidade das alterações no IOF. Em sua decisão, ele determinou ainda que Executivo e Legislativo prestem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre os motivos que levaram às respectivas decisões: o aumento do imposto, por parte do governo, e a suspensão dos decretos, por parte do Parlamento.
A crise teve início no fim de maio, quando a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, especialmente voltadas a empresas. A medida, segundo o governo, tem como objetivo reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano.
Contudo, a proposta enfrentou forte resistência no Congresso Nacional, que aprovou a anulação dos decretos presidenciais. A decisão legislativa representa, de acordo com o Ministério da Fazenda, uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões ainda em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
O Palácio do Planalto argumenta que a elevação do IOF busca promover justiça tributária, aumentando a contribuição dos mais ricos para beneficiar a população de baixa renda. Já o Congresso afirma que não aceitará novos aumentos de impostos sem que o governo também apresente cortes de gastos.
Diante do impasse, o governo recorreu ao STF, alegando que a decisão do Legislativo pode ferir a Constituição Federal. A Corte agora tenta intermediar uma solução entre os poderes.
