O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A proposta da Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê o pagamento dos valores corrigidos pela inflação, foi homologada e começará a ser executada a partir de 24 de julho.
A informação foi antecipada ao portal ND Mais, em Lisboa, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo ele, o plano foi construído com base no diálogo durante audiências de conciliação no STF, e busca dar uma resposta célere e efetiva aos segurados prejudicados.
De acordo com a proposta aprovada, os pagamentos serão realizados quinzenalmente, e cada lote deve contemplar cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Ao todo, mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber os valores de volta, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial da inflação.
A adesão ao plano de ressarcimento é voluntária, mas permite que os segurados recebam os valores com maior agilidade, além de garantir a quitação integral com o INSS. Aqueles que optarem por não aderir ao acordo poderão buscar judicialmente direitos adicionais contra as entidades envolvidas nos descontos indevidos.
A proposta também inclui regras para contestação dos débitos. Os segurados poderão registrar reclamações pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.
Para viabilizar os pagamentos, a AGU bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões em bens de empresas investigadas pela operação “Sem Desconto”, que apura irregularidades no sistema de consignados e descontos não autorizados. Além disso, solicitou ao STF a liberação de crédito extraordinário para garantir os recursos necessários.
A medida representa um alívio para milhares de beneficiários que vinham sofrendo com descontos injustificados em seus proventos, e reforça o compromisso do governo federal com o combate às fraudes e à proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
