O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou na quinta-feira (10) o parecer do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos do texto, Lira manteve em 10% a alíquota máxima a ser cobrada de pessoas físicas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, frustrando expectativas de que a cobrança pudesse cair para 8%.
A proposta amplia a isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Além disso, elevação parcial da faixa de isenção foi ajustada: o teto passou de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais, beneficiando contribuintes com rendas intermediárias.
“Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil (…), e para fazer justiça tributária neste país”, declarou Lira durante leitura do parecer.
A votação do relatório na comissão deve ocorrer na próxima semana, após pedido de vista coletiva. A expectativa é que o texto vá a plenário em agosto.
Principais mudanças do relatório:
🔹 Alíquota efetiva máxima permanece em 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano;
🔹 Isenção total para rendas mensais até R$ 5 mil;
🔹 Faixa com redução parcial de IR estendida até R$ 7.350 por mês;
🔹 Tributação de dividendos de 10% mantida para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por empresa no Brasil;
🔹 Dividendos enviados ao exterior seguem com 10% de IR, com exceções para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
Pontos retirados:
- Lira excluiu do texto o limite que impedia a soma da alíquota efetiva do IR de pessoas físicas e jurídicas de ultrapassar as alíquotas nominais de empresas (34%), resseguradoras (40%) e instituições financeiras (45%). A exclusão deve elevar a arrecadação federal.
- Também foram retirados títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda, o que tende a reduzir a arrecadação.
- Ainda, o texto autoriza o uso de excedentes de arrecadação com o imposto mínimo como forma de compensação para o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais a partir de 2027.
O projeto representa uma das principais iniciativas do governo e do Congresso para reformular o sistema de tributação da renda no Brasil, em paralelo à já aprovada reforma tributária do consumo.
