O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e se baseia em inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, segundo o despacho presidencial.
Lula informou ter consultado os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Fazenda, Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União. Todos os órgãos manifestaram-se pelo veto integral. “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, destaca o texto assinado pelo presidente.
A proposta havia sido aprovada por Câmara e Senado, mas gerou intenso debate dentro do Palácio do Planalto, especialmente em um momento em que o governo busca demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal. Auxiliares de Lula chegaram a defender que ele não sancionasse nem vetasse o texto, o que permitiria que a proposta fosse promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O veto acontece em meio a um cenário de tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, intensificada recentemente pela judicialização de medidas como o decreto que aumentou a alíquota do IOF.
Segundo estimativas, a criação de 18 novas cadeiras na Câmara poderia gerar um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) previa que as despesas com os novos mandatos não aumentassem na próxima legislatura, por meio do remanejamento do orçamento atual. No entanto, o governo avaliou que a medida não era suficiente para conter os impactos.
Além disso, o aumento de vagas na Câmara pode gerar efeito cascata, alterando a composição de assembleias legislativas estaduais e impactando o orçamento das emendas parlamentares — um tema sensível na relação com o Congresso. Para este ano, já estão autorizados R$ 53,9 bilhões em emendas.
A decisão presidencial ocorre também diante de forte rejeição popular. Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (16) mostrou que 85% dos brasileiros são contrários ao aumento de parlamentares. Apenas 9% se disseram favoráveis, e 53% afirmaram ter conhecimento da proposta.
Na semana anterior, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia antecipado que era “pouco provável” que Lula sancionasse o projeto. “Essa é uma escolha que só cabe a ele”, afirmou em entrevista ao Roda Viva.
Com o veto, caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.
