A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plano foi construído por meio de articulação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O acordo garante o pagamento integral e em parcela única dos valores descontados ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de processo judicial.
Primeiros pagamentos começam em 24 de julho
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos estão programados para 24 de julho, com liberações diárias em lotes de até 100 mil beneficiários, até que todos os casos sejam concluídos.
“É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram fraudados. O INSS está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, afirmou Waller.
Cerca de 9 milhões de segurados foram consultados, dos quais 3,8 milhões questionaram os descontos. Até agora, aproximadamente 1,86 milhão de pessoas já estão aptas a aderir ao acordo.
Como aderir
A adesão será gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. No app, o segurado deve acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito Receber” e confirmar. Não é necessário enviar documentos extras.
O INSS alerta que não fará ligações nem enviará links ou mensagens por e-mail, SMS ou WhatsApp. O pagamento será feito automaticamente na conta bancária onde o segurado já recebe o benefício. Também não será cobrada nenhuma taxa.
Contestação e ações judiciais
Quem ainda não questionou os descontos pode fazê-lo pelo app Meu INSS, pela central 135 ou presencialmente nos Correios. O prazo para novas contestações vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.
Mesmo quem já entrou com ação judicial pode aderir ao acordo, desde que desista do processo, para evitar dupla compensação.
Além disso, o INSS fará contestações automáticas para beneficiários em situação de vulnerabilidade: idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Esse grupo representa cerca de 265 mil pessoas, que terão prioridade no processo de ressarcimento.
