A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (DPCAMI) de Maravilha, prendeu na tarde desta sexta-feira (25) um homem de 53 anos por descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto na Lei Maria da Penha.
A vítima, uma mulher de 32 anos, procurou a delegacia e relatou que seu ex-companheiro vinha desrespeitando de forma recorrente as medidas protetivas impostas pela Justiça. Conforme o depoimento, na noite de 19 de julho, o investigado teria invadido sua residência e furtado o aparelho celular da vítima.
Diante da gravidade e da reiteração dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito, solicitação que foi aceita pelo Poder Judiciário. O homem foi localizado e preso no início da tarde pelos policiais civis da DPCAMI.
Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado à Unidade Prisional de Maravilha, onde permanece à disposição da Justiça.
O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência está previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e pode resultar em pena de até cinco anos de reclusão, além de multa.
