O Senado Federal aprovou na quarta-feira (25) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A medida, que passou por 41 votos favoráveis — número mínimo exigido — pode gerar impacto de pelo menos R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos. Ao longo de um mandato de quatro anos, o custo total poderá alcançar R$ 380 milhões.
Como o texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ele retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados. Para valer já nas próximas eleições, a proposta precisa ser sancionada até o dia 30 de junho, conforme determina o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
A versão inicial aprovada na Câmara, em maio, havia passado com margem apertada: 270 votos a favor e 207 contrários. A proposta recebeu apoio de parlamentares de quase todos os partidos, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede, que votaram contra a ampliação.
Mudança com limite de gastos
Uma das principais modificações feitas no Senado foi a inclusão de uma emenda que proíbe a criação de novas despesas para custear os benefícios dos novos parlamentares, como cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete. Essa medida reduziu o impacto previsto inicialmente, que poderia chegar a R$ 150 milhões ao ano.
Impacto nos estados
A proposta também prevê a criação de 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas estaduais, distribuídas da seguinte forma:
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: 6 novas cadeiras cada;
- Pará e Santa Catarina: 4 vagas cada;
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: 1 nova vaga cada.
O Mato Grosso lidera a lista de estados com maior impacto orçamentário, com estimativa de aumento de R$ 22 milhões por ano. Em seguida aparecem o Amazonas (R$ 17 milhões) e o Rio Grande do Norte (R$ 15 milhões).
A proposta de ampliação das vagas ocorre em um momento de forte debate público sobre gastos do Legislativo e sua representatividade, e ainda precisa ser chancelada pela Câmara para seguir à sanção presidencial.
