Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar que mais de 800 estudantes com patrimônio milionário receberam bolsas integrais de estudo bancadas pelo governo estadual, a Secretaria de Estado da Educação (SED) anunciou, na terça-feira (24), uma série de medidas para aprimorar os programas Universidade Gratuita e Fumdesc. As iniciativas visam ampliar a transparência e evitar novas irregularidades.
A denúncia, divulgada em 11 de junho, revelou que ao menos 832 alunos com renda familiar superior a R$ 1 milhão foram contemplados com bolsas destinadas a estudantes em situação de vulnerabilidade. O relatório identificou ainda diversas inconsistências em 18.383 cadastros de beneficiários — número que representa cerca da metade das matrículas feitas em 2024.
Além da alta renda, os dados mostraram que alguns bolsistas ou suas famílias possuem carros de luxo, imóveis avaliados em até R$ 30 milhões e embarcações como lanchas e motos aquáticas. O TCE também identificou estudantes com CPFs vinculados a registros de óbito e divergências na composição dos grupos familiares cadastrados.
Governo promete maior controle
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a SED confirmou a criação de um portal da transparência com acesso a editais, listas de beneficiários, relatórios de execução e valores repassados. Além disso, anunciou a reavaliação do cálculo do índice de carência dos estudantes — um dos critérios para seleção nos programas.
O governo também solicitou à Polícia Civil o compartilhamento dos dados da auditoria para abrir investigação criminal sobre possíveis fraudes e uso de documentos falsos. A apuração ficará a cargo da Delegacia de Defraudações. Segundo o governo, também existem indícios da atuação de consultorias clandestinas que cobravam para facilitar o acesso ao programa Universidade Gratuita.
Paralelamente, uma parceria entre a SED e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi estabelecida para aprimorar o cruzamento de informações e identificar pontos vulneráveis nos sistemas de concessão de bolsas.
Entenda os programas
Os programas Universidade Gratuita e Fumdesc foram criados em 2023, na gestão do governador Jorginho Mello (PL). Eles oferecem bolsas integrais e parciais a estudantes de instituições públicas e privadas de ensino superior em Santa Catarina. Ambos têm critérios de seleção baseados em renda, patrimônio familiar, tempo de residência no estado, entre outros.
Atualmente, a renda familiar máxima permitida para participação é de até quatro salários mínimos per capita, com exceção do curso de Medicina, que permite até oito salários mínimos per capita.
Principais irregularidades encontradas
- 832 alunos com renda familiar superior a R$ 1 milhão;
- 1.699 alunos com possíveis vínculos empregatícios incompatíveis com o programa;
- 4.430 alunos com inconsistências nas informações de renda;
- 302 alunos com divergências nos dados de grupo familiar entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
- 117 alunos com possível residência fora de Santa Catarina;
- 15.281 alunos com divergência nas informações patrimoniais, incluindo:
- Carros de luxo avaliados entre R$ 547 mil e R$ 735 mil;
- Imóveis avaliados em até R$ 30 milhões;
- Empresas familiares com capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
- Lanchas e motos aquáticas de até R$ 202 mil.
O caso segue em apuração e novas medidas devem ser anunciadas pelo governo catarinense nos próximos dias.
