Após sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) oficializou na segunda-feira (19) a Nova Política de Educação à Distância, estabelecendo novas regras para a oferta de cursos superiores no formato EAD. O decreto, prometido há quase um ano, visa conter o crescimento desregulado das graduações on-line e garantir maior qualidade no ensino.
As principais mudanças incluem a proibição de cursos 100% à distância: agora, todas as graduações EAD devem ter pelo menos 20% da carga horária cumprida de forma presencial ou por meio de atividades síncronas — como aulas on-line ao vivo, com interação entre alunos e professores. Além disso, as avaliações deverão ser presenciais.
Cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos no formato presencial, enquanto outras áreas da saúde e licenciaturas poderão adotar o modelo semipresencial, com exigência de atividades práticas obrigatórias.
Infraestrutura mínima exigida
Os polos de EAD fora do campus principal precisarão atender a critérios técnicos mínimos, incluindo acesso à internet, salas de estudo, laboratórios e suporte acadêmico. O uso compartilhado de polos entre instituições está proibido.
Mediadores pedagógicos x tutores
O decreto também estabelece diferença entre mediadores e tutores. Os mediadores devem ter formação compatível com o curso, vínculo com a instituição e atuação pedagógica. Já os tutores atuarão apenas de forma administrativa.
Avaliações com peso presencial
Cada disciplina à distância deverá incluir pelo menos uma avaliação presencial, que será a mais importante para a nota final, com foco em análise, síntese ou prática.
Impacto gradual
As mudanças não valerão imediatamente. As instituições terão até dois anos para se adequarem. Alunos já matriculados em cursos EAD mantidos sob o antigo modelo poderão concluir a graduação conforme o formato original.
A decisão do MEC ocorre após o EAD ultrapassar, pela primeira vez, os cursos presenciais em número de matrículas. Segundo dados do Enade 2022, 52% dos estudantes estavam matriculados em graduações a distância. No entanto, o desempenho inferior em alguns cursos e a falta de fiscalização motivaram a nova regulamentação.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) se manifestou favorável à iniciativa, mas informou que aguardará a publicação oficial para analisar possíveis inconstitucionalidades ou impactos negativos à sustentabilidade das instituições particulares.
