O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou na quinta-feira (8) que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas terão direito a ressarcimento pelos valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025.
A medida atinge cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social que tiveram valores descontados diretamente na folha de pagamento sem autorização prévia. O prazo de cinco anos segue a prescrição quinquenal, que permite a cobrança de valores devidos retroativamente nesse período.
Segundo Waller, a notificação dos beneficiários começará a ser feita a partir da próxima terça-feira (14), por meio do aplicativo Meu INSS e também pela Central de Atendimento 135. Os segurados poderão verificar os valores descontados e informar se reconhecem ou não o vínculo com a entidade cobradora.
“Se o cidadão declarar que não reconhece o desconto, o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Caso contrário, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para providências legais”, explicou o presidente.
Descontos ilegais sob investigação
Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentadorias e pensões e repassados a sindicatos, associações e entidades sociais. Parte desse valor foi legitimamente autorizado pelos beneficiários, mas a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de fraudes em larga escala.
As irregularidades motivaram a Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23. A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento cautelar de outros quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal. Pouco depois, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo.
Acordos suspensos e bens bloqueados
Após o escândalo, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades que permitiam os descontos automáticos em folha. A AGU criou um grupo especial para recuperar os prejuízos e buscar o ressarcimento dos beneficiários lesados.
Mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já foram bloqueados por decisão judicial. Nesta quinta-feira, a AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões em bens pertencentes a 12 entidades associativas envolvidas no esquema.
Dados da CGU apontam que os descontos associativos cresceram de forma exponencial desde 2016, passando de R$ 413 milhões naquele ano para impressionantes R$ 2,8 bilhões em 2024. Apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de reclamações de beneficiários que alegaram não ter autorizado os débitos.
A devolução dos valores indevidamente descontados será feita após análise caso a caso, respeitando o direito do segurado e garantindo a responsabilização das entidades envolvidas.
