O governo federal retirou a urgência constitucional do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, enviado ao Congresso Nacional. A medida foi formalizada por mensagem oficial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (5).
O projeto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção para brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais e uma redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Se aprovado, passará a valer em 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de até R$ 3.036.
Com expectativa de beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, a proposta não muda a tabela de alíquotas, apenas amplia a faixa de isenção.
A retirada da urgência foi acordada para permitir a instalação de uma comissão especial, prevista para esta terça-feira (6). Antes, a urgência impunha um prazo de 45 dias para votação na Câmara. Com o fim desse período em 3 de maio, a pauta do plenário ficaria travada.
A previsão é que o texto seja votado na Câmara no início do segundo semestre e, em seguida, siga para o Senado. A expectativa é de que a aprovação aconteça ainda em 2025.
