A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
A medida foi tomada após denúncias encaminhadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que identificou irregularidades graves nos produtos. Segundo a Anvisa, as marcas possuem origem desconhecida e infringem diversos dispositivos legais.
Entre os principais problemas apontados estão:
- Ausência de padrões legais de rotulagem;
- Falta de licenciamento sanitário;
- Instalações fora das normas sanitárias;
- Ausência de registro no Ministério da Saúde.
Em outubro de 2023, o Mapa já havia realizado apreensões e proibido a venda de lotes das mesmas marcas, alertando para o risco à saúde pública diante da incerteza quanto à origem e composição dos produtos.
A Anvisa reforça que consumidores devem verificar a procedência dos azeites adquiridos e evitar o uso dos produtos das marcas citadas.
