O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou na terça-feira (29) os sites YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam imediatamente conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco cuja venda é proibida no Brasil.
As plataformas têm um prazo máximo de 48 horas para retirar o material do ar e reforçar os mecanismos de controle a fim de evitar novas publicações irregulares. A medida tem como objetivo coibir a divulgação e comercialização de dispositivos cuja fabricação, importação, propaganda e venda são proibidas no país, conforme estabelecido pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com um levantamento realizado pelo CNCP, foram identificadas 1.822 páginas ou anúncios ilegais nas plataformas notificadas. O Instagram concentra a maior parte dos registros, com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube (123 anúncios), Mercado Livre (44), e ainda TikTok e Enjoei, com menor número de ocorrências.
As contas envolvidas, pertencentes a vendedores e influenciadores, somam quase 1,5 milhão de seguidores, alcançados por meio de propagandas sobre produtos proibidos.
A legislação brasileira considera crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde (artigo 278 do Código Penal), além de classificar como contrabando a importação ou venda de mercadorias proibidas (artigo 334-A).
Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a ação reforça a necessidade de que as plataformas digitais estejam permanentemente alinhadas no combate ao comércio ilegal.
