Após um ano parado, o projeto de lei que propõe o fim da exclusividade dos cardápios por QR Code em bares e restaurantes de Santa Catarina voltou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). De autoria do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), o PL nº 163/2023 obriga estabelecimentos a oferecer cardápio físico sempre que utilizarem versões digitais.
A proposta aguarda parecer da Comissão de Direito da Pessoa Idosa, presidida pelo próprio Caropreso. A relatoria está a cargo da deputada Luciane Carminatti (PT), que será responsável por redigir o texto que pode levar o projeto ao Plenário da Casa. Se aprovado pelos parlamentares, seguirá para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Segundo o texto, a obrigatoriedade do cardápio físico se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e outros estabelecimentos que comercializem refeições, bebidas ou lanches. A proposta, no entanto, não proíbe o uso do QR Code, apenas impede que ele seja a única forma de acesso às opções oferecidas.
Para Caropreso, a medida é uma forma de garantir acessibilidade e inclusão, especialmente para públicos como idosos e pessoas com deficiência, que podem ter dificuldades com recursos tecnológicos. “Essa exclusão digital afeta especialmente aqueles com menor familiaridade com a tecnologia, limitando sua autonomia para fazer escolhas conscientes”, argumenta o parlamentar.
O deputado também aponta riscos de segurança cibernética como justificativa para o projeto. “Códigos maliciosos podem ser utilizados por golpistas para direcionar os consumidores a sites fraudulentos, realizar cobranças indevidas ou até instalar vírus em aparelhos sem proteção”, alerta.
A proposta deve movimentar o debate sobre acessibilidade e segurança no atendimento ao consumidor, especialmente em um contexto onde o uso de tecnologias no setor de serviços foi acelerado pela pandemia de Covid-19.
Se aprovado e sancionado, o projeto terá impacto direto na rotina de atendimento em estabelecimentos catarinenses, exigindo adaptações no modelo atual de oferta de cardápios.
