O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou na quinta-feira (10) que o partido alcançou 257 assinaturas no requerimento de urgência para o Projeto de Lei que propõe anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com o número mínimo necessário de apoios já atingido, a legenda pretende continuar buscando novas assinaturas para reforçar o movimento.
O projeto, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), busca conceder perdão a “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde 30 de outubro de 2022. Na prática, a proposta pode anular a maior parte das condenações impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aos participantes dos ataques aos Três Poderes, em Brasília.
A urgência solicitada ao projeto permitiria que a proposta fosse levada diretamente ao plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Para que isso aconteça, no entanto, o requerimento precisa ser pautado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e aprovado por maioria simples em plenário – o que exige, no mínimo, os mesmos 257 votos já reunidos na fase de coleta de assinaturas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União Brasil-BA), também teria assinado o requerimento, sinalizando apoio à tramitação acelerada do texto. Caso aprovada, a medida pode reabrir o debate sobre os limites entre manifestação e atos antidemocráticos, além de gerar reações no Judiciário e na sociedade civil.
