O Ministério de Minas e Energia está finalizando um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro, com destaque para a ampliação da Tarifa Social. A medida poderá beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros com isenção total na conta de luz para quem consumir até 80 kWh por mês — o equivalente ao uso básico de eletrodomésticos essenciais em uma residência.
Atualmente, indígenas e quilombolas já têm isenção para consumos de até 50 kWh, enquanto famílias inscritas no CadÚnico e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) contam com descontos escalonados de até 65%, dependendo do consumo. A nova proposta pretende estender esse benefício para todos os grupos sociais já atendidos, aumentando o limite de consumo para gratuidade.
Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida representa uma “justiça tarifária”, e que o projeto será financiado com a correção de distorções internas do setor, sem impacto direto na conta dos demais consumidores.
Uma das distorções apontadas é o modelo atual de cobrança pela segurança energética. Segundo Silveira, consumidores de baixa renda, ligados ao mercado regulado, pagam proporcionalmente mais que grandes consumidores do mercado livre para manter usinas como Angra 1 e 2, além das térmicas.
Mais liberdade para o consumidor
O projeto também prevê liberdade de escolha para os consumidores residenciais sobre a origem da energia consumida, permitindo que eles escolham, inclusive por aplicativos, a fonte e o preço da energia, além de como desejam pagar.
A proposta deverá ser encaminhada à Casa Civil ainda este mês. Caso avance no Congresso, representará uma das maiores mudanças no modelo de consumo de energia elétrica do país.
*com informações da Agência Brasil
