O novo projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e pode impactar diretamente mais de 977 mil contribuintes em Santa Catarina. A medida, segundo dados da Receita Federal referentes ao ano de 2023, deve garantir isenção total para cerca de 702 mil catarinenses com renda mensal de até R$ 5 mil e descontos progressivos para aproximadamente 274 mil pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A proposta foi encaminhada ao Legislativo no dia 18 de março e cumpre uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nível nacional, o governo estima que 10 milhões de brasileiros passem a ser totalmente isentos do tributo com a aprovação da nova tabela. Somando-se aos 10 milhões já beneficiados por mudanças em 2023 e 2024, o número de pessoas que deixaram de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão chegaria a 20 milhões.
Como funcionará a nova tabela?
Com a reformulação, a cobrança do Imposto de Renda seguirá um modelo mais abrangente de isenção e descontos, conforme a renda mensal do contribuinte:
- Até R$ 5 mil mensais: isento;
- R$ 5.500: desconto de 75%;
- R$ 6 mil: desconto de 50%;
- R$ 6.500: desconto de 25%;
- A partir de R$ 7 mil: sem desconto.
Segundo a Receita, com as novas regras, 90% dos brasileiros que hoje pagam Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial. Isso representa cerca de 90 milhões de pessoas. Ainda, 65% dos declarantes do IRPF, o que corresponde a 26 milhões de contribuintes, passarão a ser totalmente isentos.
Tributação para altas rendas
Como contrapartida à perda de arrecadação, o projeto também propõe uma tributação mínima para pessoas com alta renda – a partir de R$ 600 mil anuais –, especialmente aquelas que hoje não pagam IR por obterem rendimentos isentos, como dividendos empresariais.
Essa nova tributação deve atingir cerca de 141 mil contribuintes (0,13% do total), que atualmente pagam uma alíquota média de apenas 2,54%. A taxação será progressiva, começando com alíquotas menores e chegando a até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Confira alguns exemplos:
- R$ 600 mil/ano: isento da nova cobrança;
- R$ 750 mil/ano: alíquota de 2,5% (R$ 18.750);
- R$ 900 mil/ano: 5% (R$ 45 mil);
- R$ 1,05 milhão/ano: 7,5% (R$ 78.750);
- R$ 1,2 milhão/ano: 10% (R$ 120 mil).
Vale destacar que para trabalhadores com carteira assinada (CLT) e outras formas de rendimentos já tributados na fonte, como salários e aluguéis, a regra atual permanece inalterada. A nova taxação incide exclusivamente sobre rendas que, até agora, estavam isentas, como dividendos.
Segundo o presidente Lula, a medida representa uma correção de distorções: “Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, declarou durante o lançamento oficial do projeto.
