O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta para ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, visando atingir até 60 milhões de brasileiros. A medida, que pode gerar isenção ou descontos na conta de luz, foi encaminhada à Casa Civil na quarta-feira (16), e ainda pode passar por alterações antes de ser submetida ao Congresso Nacional.
A versão atual da proposta prevê isenção total para os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Esses beneficiários incluem:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico que moram em sistemas isolados, sem acesso ao sistema interligado de energia.
Se o consumo ultrapassar os 80 kWh mensais, o usuário pagará apenas pelo excedente. Por exemplo, uma família que consuma 86 kWh no mês pagará apenas pelo consumo de 6 kWh.
Além disso, o governo pretende criar um “desconto social” para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh. Essas famílias terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que corresponde a cerca de 12% do valor da conta de luz.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% nas contas de luz das famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh, sendo que o maior desconto (65%) é para o consumo de até 30 kWh. Indígenas e quilombolas têm isenção para consumos de até 50 kWh.
Objetivo do governo: Justiça tarifária e reestruturação do setor elétrico
Em sua apresentação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chamou a medida de “justiça tarifária” e incluiu a iniciativa dentro de um pacote maior de reestruturação do setor elétrico, que também prevê a abertura do mercado para que os consumidores escolham seus fornecedores de energia. A reestruturação visa melhorar a eficiência e reduzir custos operacionais, além de reduzir o furto de energia, os chamados “gatos”, e a inadimplência.
O governo estima que 60 milhões de pessoas se beneficiarão da nova tarifa social, com 16 milhões de beneficiários recebendo energia elétrica gratuitamente. O desconto social deve alcançar cerca de 21 milhões de famílias, com uma redução de 12% nas contas de luz.
Impacto financeiro e compensações
A implementação da medida pode ter um custo inicial de R$ 4,45 bilhões, o que representaria um aumento de 1,4% na conta de energia elétrica dos consumidores não beneficiados. Para compensar esse impacto, o governo pretende retirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios às fontes de energia incentivada, como a eólica e a solar, ao longo do tempo.
Ainda não há previsão exata de quando a compensação começará ou quando será concluída, mas a medida promete trazer um alívio imediato para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto também representa um ajuste no sistema elétrico nacional.
A proposta ainda está em fase de elaboração e ajustes, e deve ser enviada ao Congresso Nacional para análise e possíveis alterações.
