O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta nesta terça-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Entre os principais pontos do documento está a previsão de um salário mínimo de R$ 1.627 para o próximo ano — um aumento de R$ 109 em relação ao valor atual, fixado em R$ 1.518.
O reajuste segue a nova regra de correção do salário mínimo, que considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — neste caso, o crescimento de 3,4% em 2024. No entanto, uma mudança aprovada no ano passado limita o ganho real (acima da inflação) a 2,5%, teto que será aplicado em 2026.
O valor do salário mínimo influencia diretamente diversos benefícios e pagamentos, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por isso precisa estar previsto nas estimativas orçamentárias.
Isenção de Imposto de Renda ampliada
Além do novo salário mínimo, o governo publicou uma Medida Provisória ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. A medida visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda e integra o pacote de justiça fiscal defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o risco de aprovar uma isenção para rendimentos de até R$ 5 mil sem compensações seria “mínimo”.
Meta fiscal e pressão dos precatórios
A proposta da LDO de 2026 também traz uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB, com margem de variação entre zero e 0,5%. Essa será a meta a ser perseguida no último ano do atual mandato de Lula.
Outro ponto de destaque é a previsão de gastos com precatórios — dívidas judiciais da União — que devem somar R$ 115,7 bilhões em 2026, segundo estimativas da equipe econômica com base em decisões do Judiciário. O montante representa um desafio fiscal crescente, que deve se intensificar a partir de 2027, segundo especialistas do governo.
Com a LDO, o Executivo estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano, delineando prioridades e limites de gastos em um cenário de busca por equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
