O governo federal anunciou, neste mês, novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, incluindo a criação da Faixa 4, que passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A medida foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS e deve entrar em vigor na primeira quinzena de maio.
A nova faixa permitirá o financiamento de imóveis com valor de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos) e taxa de juros anual de 10% — abaixo da média praticada atualmente no mercado, que ultrapassa os 11,5% ao ano. No entanto, não haverá subsídio governamental: as famílias arcarão com o valor integral do imóvel.
De acordo com o Ministério das Cidades, a iniciativa tem potencial para atender, inicialmente, cerca de 120 mil novas famílias.
Reajuste nas faixas de renda
O Conselho do FGTS também aprovou o reajuste nos tetos de renda das demais faixas do programa, o que amplia o alcance do benefício:
- Faixa 1: renda de até R$ 2.850 mensais (antes R$ 2.640)
- Faixa 2: renda de até R$ 4,7 mil mensais (antes R$ 4,4 mil)
- Faixa 3: renda de até R$ 8,6 mil mensais (antes R$ 8 mil)
A estimativa é de que outras 100 mil famílias sejam beneficiadas com a atualização dos limites.
Vale lembrar que os cálculos de renda para enquadramento nas faixas não consideram benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. Para os beneficiários do BPC e do Bolsa Família, o programa garante 100% de subsídio — ou seja, não há cobrança de prestações.
Novas regras para o interior
Para estimular o acesso à moradia em cidades menores, o governo também autorizou o reajuste do valor máximo dos imóveis financiáveis em municípios com até 100 mil habitantes. Os novos limites variam de R$ 210 mil a R$ 230 mil — um aumento de 11% a 16% em relação aos valores anteriores.
Outra mudança permite que famílias com renda de até R$ 4,7 mil, tradicionalmente enquadradas nas Faixas 1 e 2, possam adquirir imóveis com teto de valor da Faixa 3 (R$ 350 mil). Nesses casos, no entanto, serão aplicadas as condições da Faixa 3, com juros variando entre 7,66% e 8,16% ao ano e sem direito a descontos.
As alterações buscam modernizar o programa habitacional e atender a um público mais amplo, acompanhando a realidade socioeconômica do país.
