O empresário André Leonardo Schumann, do setor de móveis e eletrodomésticos, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por deixar de recolher valores declarados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os anos de 2020 e 2024. A denúncia foi apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e recebida pela 2ª Vara Criminal do município na quinta-feira (8).
De acordo com o MPSC, Schumann teria omitido o pagamento do imposto em pelo menos 44 ocasiões distintas. O valor histórico da dívida supera R$ 91,2 milhões e, com a atualização monetária, ultrapassa os R$ 96 milhões. Todo o montante já está inscrito em dívida ativa.
Segundo a investigação, embora os tributos tenham sido devidamente declarados em documentos fiscais e registros contábeis, o empresário não efetuou os pagamentos dentro do prazo legal. A promotoria afirma que Schumann detinha à época dos fatos poder exclusivo de administração da empresa e era responsável pelas decisões financeiras e pelo cumprimento das obrigações tributárias.
Para o promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, o comportamento do empresário revela não apenas o descumprimento da legislação tributária, mas uma apropriação indevida de recursos públicos, com impacto direto na capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
A denúncia solicita, além da responsabilização penal, a aplicação de uma causa especial de aumento de pena, devido ao expressivo prejuízo causado aos cofres públicos. Também foi pedido o estabelecimento de um valor mínimo para reparação do dano ao erário no montante de R$ 96.003.611,09.
A juíza Maria Luiza Fabris, responsável pelo caso, determinou que o empresário compareça a uma audiência para proposta de suspensão condicional do processo, marcada para o dia 8 de maio de 2025, às 13h15.
O portal ND Mais tentou contato com André Leonardo Schumann por telefone e mensagem de WhatsApp, mas não obteve retorno até às 14h45 desta quinta-feira (10). O espaço segue aberto para manifestação.
Histórico da empresa
O Grupo Schumann foi fundado em 1997, no município de Seara, no Oeste de Santa Catarina. Até 2020, a rede de lojas havia alcançado 80 unidades distribuídas pelo estado, consolidando-se como uma das principais varejistas do setor na região. O caso envolvendo seu fundador segue em tramitação judicial.
Fonte: ND+
