A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no Brasil estará sujeito às novas regras previstas pela Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança impacta diretamente os setores de comércio e serviços, que agora será necessário firmar acordos coletivos com sindicatos para permitir uma jornada de trabalho nesses dados.
O principal objetivo da medida é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, promovendo condições de trabalho mais justas e equilibradas. O regulamento exige que as empresas negociem com os representantes dos trabalhadores para definir compensações, como pagamento adicional por horas trabalhadas em domingos e feriados, além da possibilidade de folgas compensatórias.
Anteriormente, diversas atividades foram realizadas sem clareza sobre compensações nessas ocasiões. A nova legislação visa proteger os trabalhadores contra situações que possam prejudicar a sua saúde ou bem-estar, garantindo que as suas necessidades sejam atendidas de forma adequada.
A mudança afeta especialmente o comércio varejista e serviços essenciais, setores que tradicionalmente dependem do trabalho em horários diferenciados. As empresas precisarão se adaptar às novas exigências e ajustar suas operações para cumprir a regulamentação.
Com o fortalecimento da negociação coletiva, os sindicatos ganham maior poder para garantir condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a legislação. A Portaria nº 3.665/2023 é considerada um avanço na proteção dos direitos trabalhistas e na busca por um equilíbrio saudável entre as demandas do mercado e o bem-estar dos colaboradores.
