O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou no domingo (9) que o estado entrará na Justiça contra uma medida do governo federal que estabelece cotas para a pesca da tainha nas regiões Sul e Sudeste do país. A determinação, publicada em 28 de fevereiro pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), fixa um limite de captura total de 6.795 toneladas da espécie para o ano de 2025.
Segundo o governo federal, a definição do limite teve como base a avaliação mais recente do estoque da espécie, realizada em 2023. A medida visa garantir a sustentabilidade da pesca da tainha e evitar que o peixe seja incluído na lista de espécies ameaçadas de extinção.
No entanto, o governo catarinense considera que a decisão prejudica os pescadores locais e afeta uma tradição histórica do estado. A pesca artesanal da tainha é reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina. Na declaração contundente, o governador Jorginho Mello criticou a medida federal:
“A gente não espera muito lá de cima. Só que o governo não nos atrapalhe. Eles criam regras em cima de regras todos os dias. Essa briga nós vamos comprar. Não se mexe com a cultura e o sustento de um povo”, afirmou o governador.
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) já está trabalhando na elaboração da ação judicial contra a imposição das cotas. O governo estadual pretende contestar a decisão, alegando que ela interfere nas normas da economia local e desrespeita tradições culturais profundamente enraizadas na comunidade catarinense.
