O Governo de Santa Catarina protocolou, ontem (19), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cota de pesca da tainha estabelecida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em fevereiro deste ano. O governador Jorginho Mello (PL) argumenta que a medida representa uma ameaça à cultura e economia do estado.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a portaria impõe restrições apenas a Santa Catarina, enquanto outros estados não enfrentam limitações semelhantes. “Estamos impugnando a portaria por estabelecer uma cota de pesca de arrasto apenas para Santa Catarina. O nosso pedido é para que essa discriminação arbitrária seja imediatamente cessada”, declarou o procurador-geral Márcio Vicari.
O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, classificou a medida como “discriminatória” e “inconstitucional”. A decisão do governo federal fixa um limite de captura de 1.100 toneladas de tainha para 2025, menos da metade do que foi registrado na safra histórica de 2024, que alcançou 2.821 toneladas.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a cota foi determinada com base na avaliação de estoque realizada em 2023, deve garantir a sustentabilidade da pesca e evitar que a espécie entre na lista de ameaças de extinção.
O Governo de Santa Catarina espera que a ação no STF suspenda a medida e permita que a pesca da tainha continue sem restrições consideradas arbitrárias.
