O novo modelo de crédito consignado CLT, chamado Crédito do Trabalhador, começa a operar nesta sexta-feira (21) e promete ampliar o acesso a linhas de crédito mais vantajosas para cerca de 47 milhões de empregados com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e MEIs (microempreendedores individuais).
A iniciativa será implementada por etapas, inicialmente válida apenas para novos contratos. Trabalhadores que já possuem consignados ativos poderão migrar para o novo sistema a partir de 25 de abril, dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre bancos, possibilitando a busca por melhores condições, estará disponível a partir de 6 de junho.
Como funciona o crédito consignado CLT
O Crédito do Trabalhador permite que as parcelas sejam descontadas diretamente na folha de pagamento, o que diminui o risco de inadimplência e resulta em taxas de juros mais baixas para os tomadores. A solicitação do crédito poderá ser feita por meio do aplicativo da CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital).
Após autorizar o acesso aos dados seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho terão acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa. As propostas de crédito chegam em até 24 horas, e o trabalhador pode escolher e contratar a melhor opção pelo canal eletrônico do banco.
Limites e garantias
As parcelas do crédito serão descontadas mensalmente na folha de pagamento por meio do eSocial, respeitando o limite de até 35% do salário do trabalhador. Em caso de demissão, até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória podem ser utilizados como garantia para a quitação da dívida.
Perguntas frequentes
- Substitui o saque-aniversário do FGTS? Não. O saque-aniversário continuará em vigor.
- Os bancos terão acesso a todos os dados? Não. Apenas aos necessários para elaborar a proposta de crédito.
- A migração para o Crédito do Trabalhador será automática? Não. É necessário procurar uma instituição habilitada.
Com essa medida, o governo espera democratizar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, especialmente para aqueles que hoje não têm acesso a essa modalidade.
